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REVISÃO À VISTA

STJ PERMITE A INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES A JULHO DE 1994

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão do valor da aposentadoria, considerando todo o histórico de contribuições do segurado: atualmente, a definição do valor do benefício considera como linha de corte o mês de julho de 1994, quando foi instituído o Plano Real. O Colegiado do STJ seguiu o voto do Relator, Ministro Napoleão Maia Filho e, por unanimidade, concedeu a dois Recursos Especiais, de segurados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, o direito em questão.

O Relator afirmou, em seu voto, a tese de aplicação mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo. É importante, porém que os segurados constatem, junto a advogados, se o seu caso é pertinente, posto que, dependendo das circunstâncias, o benefício pode, até mesmo, ser reduzido.

Em princípio a revisão é vantajosa para os trabalhadores que receberam altos salários, no passado, e tiveram a remuneração reduzida, no final da carreira. Os especialistas em Direito Previdenciário, acreditam que, na maioria dos casos, o recálculo será positivo, já que os valores estarão mais aproximados das contribuições feitas ao INSS, durante toda a vida laboral.

Embora a Advocacia Geral da União esteja estudando a possibilidade de recurso ao STF, os segurados devem se municiar de todos os documentos necessários – VIDE QUADRO ANEXO – para que tenham chance de sair vitoriosos nessa batalha, posto que o INSS, como sempre, ameaça barrar qualquer aumento de despesa, embora a jurisprudência já favoreça aos aposentados e pensionistas.

A Assessoria Jurídica da ASAPREV-RJ já está disponível para atender aos associados ou a quem indicarem, em condições bastantes favoráveis, sem honorários iniciais e, somente, com o depósito de valor para as custas e despesas necessárias ao ajuizamento das ações.

Não deixem passar a oportunidade de ajuizamento dessa ação, que visa ao atendimento de direito do segurado, com o uso de todas as contribuições que pagou ao INSS, durante toda a sua vida.

Reginaldo Mathias
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA ASAPREV-RJ

Novidades

A VOLTA DE ROBERTO CANÁZIO

O comunicador Roberto Canázio está retornando à Rádio Tupi, com o seu programa, em que sempre defendeu os interesses dos aposentados e pensionistas do INSS.

A partir do dia 15 de agosto – e em todos os sábados de 8 às 10 – Canázio estará tratando dos assuntos da semana e das questões relativas à Previdência Social.

Os associados da ASAPREV devem manter-se atualizados, ouvindo Roberto Canázio, aos sábados, de 8 às 10 horas, na Rádio Tupi.

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PROJETO DE MÁXIMO INTERESSE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VISANDO A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS

Caléndaio de reunião com os aposentados

A partir de março de 2019 as reuniões de aposentados e pensionistas passarão a serem realizadas todos os meses, mantendo-se a tradição da última quarta – feira do mês.

Quem Somos

Somos uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1985, reconhecida pelo INSS.

O nosso principal objetivo é defender os idosos, na luta pelos nossos direitos.

Além disso, defendemos a dignidade e a autoestima da pessoa idosa.

O que oferecemos

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Assessoria Juridica

Parceria com advogados, tire todas as suas dúvidas.

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Jornal Asaprev

3º trimestre 2019 Boletim nº 176
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O Saara, o maior deserto do mundo, já foi uma floresta.
2º trimestre 2019 Boletim nº 175
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A reforma da providência, o fantasma que atormenta o trabalhador.